Nos últimos anos, a legislação brasileira avançou para tornar o nome civil um elemento mais flexível da identidade. E uma das mudanças mais importantes foi a possibilidade de alterar o nome diretamente no cartório, sem precisar justificar o motivo e sem entrar na Justiça.
Essa novidade trouxe mais autonomia, praticidade e respeito à individualidade das pessoas — e muitas dúvidas também. Afinal, quem pode mudar de nome? Quais documentos são necessários? Como funciona o procedimento?
Se você também tem essas perguntas, este guia completo vai te ajudar.
A MUDANÇA: AGORA É POSSÍVEL MUDAR O NOME NO CARTÓRIO SEM JUSTIFICATIVA
Com a atualização da Lei de Registros Públicos, qualquer pessoa maior de 18 anos pode alterar seu prenome no cartório, mesmo sem motivo específico.
Antes, a troca de nome só era permitida em situações excepcionais, como exposição ao ridículo. Agora, a lei reconhece que o nome faz parte da construção da identidade e que todos têm o direito de ajustá-lo quando necessário.
Essa alteração pode ser feita uma vez, diretamente no Cartório de Registro Civil, de forma simples e rápida.
QUANDO É POSSÍVEL MUDAR O NOME NO CARTÓRIO?
A lei permite a mudança extrajudicial do nome nas seguintes situações:
1. Alteração do prenome sem justificativa:
Qualquer pessoa maior de idade pode trocar o prenome — seja para ajustar a identidade, corrigir desconfortos pessoais ou simplesmente porque não se identifica mais com o nome atual.
2. Inclusão ou exclusão de sobrenomes. É possível:
incluir sobrenome da mãe ou do pai;
excluir sobrenome de ex-cônjuge após divórcio;
ajustar sobrenomes familiares.
3. Mudança de nome para pessoas trans:
Sem necessidade de decisão judicial, laudo médico ou cirurgia. Basta comparecer ao cartório.
4. Alterações por erro, apelido público ou proteção. Nesses casos, também é possível modificar nome e sobrenome.
SAIBA QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MUDAR DE NOME NO CARTÓRIO
Os documentos podem variar conforme o cartório, mas geralmente são exigidos:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Certidão de nascimento atualizada;
- Certidão de casamento atualizada, se houver;
- Comprovante de residência.
- Além disso, o cartório solicitará certidões negativas de:
- Justiça Federal;
- Justiça Estadual;
- Justiça Eleitoral;
- Justiça do Trabalho;
- Distribuidores Cíveis;
Essas certidões evitam fraudes e garantem que a mudança de nome não prejudique terceiros.
COMO FUNCIONA O PROCEDIMENTO – ENTENDA O PASSO A PASSO
1. Vá ao Cartório de Registro Civil:
Escolha um cartório de sua preferência. Não precisa ser no município de nascimento.
2. Apresente os documentos:
O cartório verificará sua documentação e emitirá as certidões necessárias.
3. Preencha o requerimento:
Você indicará o novo nome desejado.
4. Pagamento das taxas:
O valor muda de estado para estado, mas gira entre R$150 e R$500.
5. Publicação e atualização dos documentos:
Após a alteração do nome, o cartório faz a averbação na certidão de nascimento,
emite a nova certidão e informa automaticamente aos órgãos públicos (como Receita Federal e Justiça Eleitoral).
Depois disso, o titular pode emitir novos documentos pessoais (RG, CNH, passaporte etc.).
QUANTO TEMPO DEMORA?
O procedimento costuma ser rápido: entre 5 e 15 dias, dependendo do cartório.
POSSO MUDAR DE NOME MAIS DE UMA VEZ?
A alteração sem justificativa só pode ocorrer uma vez.
Novas alterações exigem motivo previsto em lei (ex.: proteção, apelido público notório, inclusão de sobrenome familiar etc.).
DICAS PARA QUEM ESTÁ PENSANDO EM MUDAR DE NOME
Pesquise a sonoridade do novo nome e como ele aparecerá nos seus documentos.
Avalie impactos profissionais, como assinaturas digitais e cadastros.
Converse com um advogado se tiver dúvidas sobre sobrenomes, guarda compartilhada, filhos ou casamento.
CONCLUSÃO: MUDAR DE NOME ESTÁ MAIS SIMPLES — E É UM DIREITO SEU! SE VOCÊ TEM INTERESSE EM MUDAR O SEU NOME NO CARTÓRIO, FALE COM O VILAÇA ADVOGADOS!
A possibilidade de mudar o nome diretamente no cartório representa uma conquista importante para quem busca alinhar sua identidade civil à sua identidade pessoal.
Com um procedimento acessível e desburocratizado, é possível ajustar o prenome ou sobrenome e seguir a vida com mais autenticidade.
Assista o vídeo abaixo onde te explicamos melhor:
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