Ser demitido – ou até pedir demissão – costuma trazer uma avalanche de dúvidas. De repente, surgem termos como FGTS, aviso prévio, multa de 477, saldo de salário… e a sensação é sempre a mesma: “Será que estou recebendo tudo que tenho direito?”

Criamos este guia exatamente para isso – para te ajudar a entender, de forma simples, quais verbas você deve receber em cada tipo de desligamento, evitando erros, prejuízos e informações incompletas.

Por que é tão confuso saber o que a empresa deve pagar?

O Direito do Trabalho tem muitas regras, detalhes e exceções. Além disso, cada modalidade de desligamento possui direitos diferentes. É por isso que muitas pessoas ficam perdidas logo após a saída da empresa.

A boa notícia é que, quando você entende a lógica por trás das verbas rescisórias, tudo fica mais claro — e é exatamente isso que vamos fazer aqui.

Primeiro passo: Qual foi o tipo de desligamento?

Antes de qualquer cálculo, você precisa saber como foi feita sua saída, porque cada modalidade gera direitos diferentes.

As mais comuns são:

• Dispensa sem justa causa
• Pedido de demissão
• Dispensa por justa causa
• Acordo (art. 484-A da CLT)
• Contrato por prazo determinado encerrado

Cada uma delas altera completamente o que você vai receber na rescisão.

Segundo passo: Verbas que você pode – ou não – ter direito a receber

A seguir, veja as verbas mais comuns e quem tem direito a cada uma.

1.FGTS depositado mensalmente

Todo trabalhador com carteira assinada possui depósito de 8% do salário no FGTS.

• Sem justa causa: você pode sacar todo o valor + saque da multa.
• Pedido de demissão: não pode sacar (apenas consulta).
• Acordo: pode sacar até 80%.

2. Multa do FGTS (20% ou 40%)

A famosa “multa da rescisão”.

• Sem justa causa: 40%
• Acordo: 20%
• Pedido de demissão ou justa causa: 0%

3. Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

Quando a empresa demite sem justa causa, você tem direito ao aviso prévio.

• Trabalhado: você cumpre o período e recebe o salário normalmente.
• Indenizado: a empresa dispensa o cumprimento e paga o valor equivalente.

No pedido de demissão, o empregado é quem deve cumprir — ou pode haver desconto.

4. Férias vencidas + 1/3

Recebe sempre, independentemente do tipo de desligamento.

5. Férias proporcionais + 1/3

• Recebe em todas as modalidades, exceto justa causa.

6. 13º salário proporcional

É pago conforme os meses trabalhados no ano.

Recebe em todas as modalidades, exceto justa causa.

7. Saldo de salário

Dias que você trabalhou no mês da demissão.

• Pago em todos os tipos de desligamento.

8. Multa do art. 477

Aplica-se quando a empresa atrasa a entrega da rescisão ou o pagamento.
O valor corresponde a um salário do trabalhador.

Terceiro passo: Como saber se a empresa pagou certo?

Muitas pessoas recebem a rescisão e não sabem conferir se está tudo em ordem.
Aqui vão três passos simples:

Veja sua modalidade de desligamento:

• Isso determina TODAS as outras verbas.

Liste as verbas que você deveria receber:

• Use a lista acima como base.

Compare com o TRCT (Termo de Rescisão):

Confira:

• Se as verbas constam na lista,
• Se os valores batem com salário, tempo de casa e datas,
• Se há descontos indevidos.

Se algo parecer estranho, peça ajuda profissional. Um advogado trabalhista consegue identificar erros rapidamente e evitar que você perca direitos.

Quarto passo: Quando é importante procurar um advogado trabalhista?

• Quando a empresa atrasar a rescisão
• Quando o extrato do FGTS não bater
• Quando houver desconto de aviso prévio no pedido de demissão sem justificativa
• Quando você suspeitar de valor menor que o correto
• Quando suas horas extras ou comissões não estiverem sendo consideradas

Em muitos casos, o valor recuperado é muito maior do que imaginado.

FICOU COM ALGUMA DÚVIDA? SE VOCÊ QUER ENTENDER MELHOR SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS, FALE COM VILAÇA ADVOGADOS, NÓS IREMOS TE AJUDAR!

Saber os seus direitos rescisórios não precisa ser um desafio. Com este guia, você já tem uma base clara para saber:

• Qual é o tipo de desligamento,
• Quais são seus direitos,
• Como conferir sua rescisão.

E lembre-se: quando bate aquela dúvida sobre se a empresa pagou tudo certo, buscar orientação profissional evita prejuízos e garante que seus direitos sejam respeitados.

Assista o vídeo abaixo para entender um pouco mais sobre os direitos rescisórios:

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