Receber uma mensagem, carta ou ligação sobre uma dívida pode causar preocupação, mas nem sempre significa que existe um processo judicial contra você. Na maioria dos casos, trata-se de uma cobrança extrajudicial — um procedimento comum, legal e que pode ser resolvido de forma rápida quando o consumidor sabe como agir. Neste artigo, você vai entender o que é a cobrança extrajudicial, como ela funciona, quais são os limites do cobrador e o que fazer ao ser notificado.
O QUE É COBRANÇA EXTRAJUDICIAL?
A cobrança extrajudicial é a tentativa do credor de receber uma dívida fora do judiciário, sem abrir um processo. Ela pode ser feita por:
- Ligações
- SMS
- Cartas
- Notificações por empresas de cobrança
Esse tipo de cobrança é permitido por lei e é uma forma de tentar resolver a inadimplência de maneira mais rápida, sem acionar o Poder Judiciário.
COMO FUNCIONA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL?
O credor ou a empresa de cobrança entra em contato com o devedor para negociar o pagamento da dívida. Isso pode acontecer de várias formas:
1. Envio de notificações
Cartas, e-mails ou mensagens informando sobre a dívida, valores, juros, prazos e propostas de negociação.
2. Ligações
Podem ser feitas, mas devem respeitar horários e regras do Código de Defesa do Consumidor.
3. Ofertas de negociação
É comum receber propostas como descontos para pagamento à vista, parcelamentos com juros reduzidos e renegociação com novo contrato.
4. Registro da dívida no Serasa ou SPC (negativação)
A negativação também é uma forma de cobrança extrajudicial, desde que o consumidor seja previamente notificado.
5. Encaminhamento para empresas terceirizadas
Muitas empresas contratam assessorias especializadas em cobrança. Essas empresas podem entrar em contato, mas devem seguir limites éticos e legais.
O que a cobrança extrajudicial NÃO pode fazer?
O credor ou empresa de cobrança não pode:
- Expor a pessoa ao ridículo
- Ameaçar processo sem fundamento
- Divulgar a dívida para terceiros
- Ligar para familiares, vizinhos, colegas de trabalho
- Efetuar ligações repetitivas e abusivas
- Cobrar valores indevidos
- Enviar mensagens constrangedoras
Essas práticas podem gerar dano moral, conforme entendimento consolidado dos tribunais.
O QUE FAZER AO RECEBER UMA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL?
Se você recebeu uma notificação, siga estas orientações:
1. Não ignore a mensagem
Ignorar pode resultar em aumento da dívida, negativação e possível ajuizamento da cobrança no futuro
2. Verifique se a dívida é realmente sua
Muitas pessoas recebem cobrança indevida. Confirme nome da empresa, contrato, datas, valores e juros aplicados.
3. Peça os documentos da dívida
O credor deve apresentar comprovantes. Se ele não tiver, você pode se defender e até solicitar retirada da negativação.
4. Veja se existem valores abusivos
Taxas indevidas, juros muito altos e cobranças duplicadas podem ser contestadas.
5. Negocie apenas se fizer sentido
Verifique se o valor cabe no seu orçamento, se a proposta oferece desconto real se é melhor pagar à vista ou parcelar.
6. Procure orientação jurídica se tiver dúvidas
Um advogado pode analisar se a dívida é legítima, negociar condições melhores, contestar cobranças indevidas e orientar em caso de dano moral por abuso na cobrança.
CONCLUSÃO: RECEBI UMA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, E AGORA?
Receber uma notificação de cobrança não significa que você vai perder bens ou ser processado imediatamente. Mas é importante agir com responsabilidade:
- Verificar a origem da dívida;
- Conferir se os valores estão corretos;
- Negociar se for vantajoso;
- Buscar orientação jurídica quando houver abuso ou dúvida.
- Resolver de forma extrajudicial sempre é mais rápido, barato e menos desgastante — tanto para o devedor quanto para o credor.
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A cobrança extrajudicial é a etapa que muitas empresas utilizam, pois evita custos, tempo perdido e desgastes desnecessários entre as partes. Quer entender como funciona e saber mais detalhes?
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