Direito Desportivo
O serviço da advocacia especializa em Direito Desportivo, como o próprio nome diz, é voltada aos esportes, que por sua maioria é uma advocacia voltada ao atleta de futebol, porém, não se limita aos atletas.
O Direito Desportivo vai muito além da própria relação entre atleta e clube, pois, existem outras partes nesse meio, por exemplo, os técnicos de futebol e a comissão técnica, que por sinal, os técnicos tem uma legislação própria, o que necessita de uma análise de um especialista.
Nesse meio entre atletas, clubes, técnicos etc, existe uma figura de extrema importância, é o intermediário de futebol, conhecido como “empresário de futebol ” ou “agente de atletas”, termos comuns na prática dentro dos esportes.
Diante deste cenário totalmente singular, no qual, a maioria dos advogados não são especializados, nosso escritório surge como referência no nordeste, atuando em diversos casos, seja em representação de atletas, intermediários ou mesmo os clubes (entidades de prática desportiva), porém, não limitamos nossa atuação ao nordeste, pois, 90% das demandas são digitais, o que coloca nosso escritório no cenário brasileiro.
O que é o Direito Desportivo?
O Direito Desportivo é o ramo do direito que trata das relações jurídicas dos atletas, clubes, intermediários e demais partes envolvidas, tudo em virtude da legislação responsável por regular os seus direitos e deveres. Lembrando que se trata de uma categoria especial.
Sendo assim, eles possuem direitos que, em grande parte, não são garantidos aos funcionários da consolidação das leis trabalhistas. No entanto, estes possuem também obrigações diferentes, como por exemplo, jogos aos domingos, dia pela qual, em regra, é descanso para o trabalhador comum.
Direito Desportivo: o que faz o advogado?
Como vimos, um advogado desportivo irá prestar assessoria jurídica para as partes já mencionadas, em diferentes casos de obtenção e resguardo dos seus direitos e de seus beneficiários. Em sua atuação, a atenção ao cliente deve ser realizada desde o ingresso nas Forças Armadas.
A seguir falaremos sobre algumas das pautas mais comuns tratadas por um Advogado Desportivo.
Reclamação Trabalhista para Atletas:
Essas ações são necessárias por inúmeros casos de inadimplência (salarial, fgts, inss, imagem, bichos etc) por parte dos clubes (entidade de prática desportiva). Em casos extremos de inadimplência, solicitamos a rescisão indireta e a consequente liberação do atleta para atuar por outro clube, situação, bem peculiar.
O serviço da advocacia especializa em Direito Desportivo, como o próprio nome diz, é voltada aos esportes, que por sua maioria é uma advocacia voltada ao atleta de futebol, porém, não se limita aos atletas.
Assessoria Jurídica para Intermediários de Futebol:
Assessoria jurídica desportiva para intermediários é essencial, pois, qualquer detalhe pode implicar em situações bem desagradáveis. Ela pode ser resumida em análises contratuais (contrato de atletas menores/ rescisão de contrato com atleta/ contrato de atleta profissional / análise em transferências nacionais e internacionais), como também ações perante a CNRD (Câmara Nacional de Resolução de Disputas) da CBF.
Planejamento Previdenciário para atletas e intermediários:
Assunto pouco requisitados pelos atletas e intermediários, porém, é de extrema importância, afinal a carreira do atleta é muito curta, então se não planejar seus ganhos, investimentos, inclusive na previdência, muito provável que terá dificuldades no futuro, para isso, um planejamento previdenciário é o melhor caminho para quem pretende garantir uma renda no futuro, inclusive para seus familiares.
Assessoria para Clubes nos Tribunais de Justiça Desportiva:
Ela é exclusiva para os clubes, que na sua maioria das vezes a defesa não é apresentada e acaba prejudicando o elenco durante a temporada, afinal, o Tribunal de Justiça Desportiva julga casos de disciplina na competição esportiva, então é de extrema necessidade um jurídico especializado no Direito Desportivo, para trabalhar em prol do clube, atleta, técnicos, comissão técnica e demais envolvidos no cenário esportivo.
Projetos de Lei de Incentivo ao Esporte
São de extrema importância para o desenvolvimento do futebol e demais esportes, inclusive em caráter social, que por muitas vezes não tem incentivo do município, como também de patrocinadores, com isso, o governo possibilita um recurso financeiros para empresas regulares que tenha projeto claro e com viabilidade, assim, ajuda os projetos sociais e futuro do esporte brasileiro.
Recuperação de ISS para Direito de Imagem dos Atletas:
Os atletas por muitas vezes necessitam criar uma empresa para receber o valor do direito de imagem, nesse sentido, a tributação é descontada de forma errado, o que possibilita a restituição dos valores pagos indevidos.
