A tecnologia mudou a forma como nos comunicamos, trabalhamos e guardamos nossos bens. Hoje, nossas memórias, conversas, documentos e até valores financeiros estão em ambientes digitais.
E surge uma dúvida cada vez mais comum: o que acontece com tudo isso quando alguém morre?
É aqui que entra o conceito de herança digital, um tema recente no Direito brasileiro, mas que já impacta milhares de famílias.
O que é herança digital?
Herança digital é o conjunto de bens, dados, arquivos e direitos que uma pessoa deixa armazenados em meios eletrônicos.
Ela engloba tanto itens de valor afetivo quanto itens de valor econômico.
Alguns exemplos do que pode compor uma herança digital:
- Redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube)
- E-mails (Gmail, Outlook, Apple Mail)
- Arquivos pessoais (fotos, vídeos, documentos, textos)
- Contas e assinaturas digitais
- Domínios de sites
- Créditos em carteiras digitais
- Criptomoedas e ativos virtuais
- Contas de jogos online
- Histórico de compras, milhas e pontos acumulados
Em resumo: qualquer dado digital que pertença ao falecido e possa ter valor sentimental ou financeiro.
Na prática: o que a lei brasileira diz sobre herança digital?
O Código Civil não trata diretamente da herança digital.
O que existe hoje são interpretações jurídicas e algumas decisões judiciais sobre o tema.
Na prática, os bens digitais se encaixam em duas categorias:
1. Bens transmissíveis (podem ser herdados)
- Criptomoedas
- Créditos digitais (PicPay, PayPal, Mercado Pago etc.)
- Domínios de site
- Canais monetizados (YouTube, blogs, e-commerces)
- Arquivos e documentos digitais
- Saldo em aplicativos
- Assinaturas pagas transferíveis
Esses bens possuem valor patrimonial, portanto entram no inventário.
2. Bens não transmissíveis (não podem ser herdados)
Redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e Gmail possuem termos de uso que impedem a transferência da conta.
Ou seja: a conta em si não pode ser herdada — mas o conteúdo dela pode, dependendo da política da empresa.
Exemplo:
- O Facebook permite transformar o perfil em memorial.
- O Google permite contato herdeiro previamente configurado.
- A Apple libera dados apenas com ordem judicial.
Como o inventário trata a herança digital?
Na prática, o inventário pode incluir:
- listagem de bens digitais
- senhas e acessos fornecidos pela família (quando permitido)
- valores financeiros de carteiras digitais
- ativos virtuais (NFTs e criptomoedas)
- conteúdos monetizáveis
Mas há situações que dependem de decisão judicial:
- acesso a e-mails do falecido
- desbloqueio de iPhones
- abertura de contas em redes sociais
- retirada de conteúdo específico
- acesso a fotos e vídeos armazenados em nuvem
A jurisprudência brasileira tem se modernizado.
Tribunais já autorizaram herdeiros a acessarem fotos, contas digitais e arquivos pessoais por entender que há interesse sucessório e emocional.
Plataformas e limites práticos
Cada empresa possui regras próprias:
- Ferramenta de Gerenciador de Contas Inativas
- Herdeiro pode ser pré-cadastrado
- Dados podem ser liberados conforme política interna
Meta (Facebook/Instagram)
- Perfil pode virar memorial
- Acesso total raramente é concedido
- Necessidade de ordem judicial em muitos casos
Apple
- Sistema rígido de privacidade
- Liberação de dados só com ordem judicial
- Senha do Apple ID não pode ser transferida
Bancos digitais
PicPay, PagBank, Nubank, Mercado Pago
→ Normalmente liberam valores mediante inventário
Como organizar sua própria herança digital?
A melhor forma de facilitar o processo para familiares é prevenir.
Algumas boas práticas:
1. Liste seus bens digitais
Crie um documento com:
- Contas
- Plataformas
- Assinaturas
- Ativos financeiros digitais
- Dados de acesso (armazenados em cofres digitais seguros)
2. Revise os termos de uso
Saiba o que pode ou não ser transferido.
3. Utilize ferramentas de legado
Google e Apple possuem sistemas para definir quem terá acesso aos dados após a morte.
4. Deixe orientações claras
Um testamento ou diretriz patrimonial ajuda a evitar conflitos.
5. Atualize suas informações periodicamente
As contas mudam, aplicativos mudam, e seu acervo digital cresce com o tempo
A herança digital é um tema novo, mas já essencial na vida de qualquer pessoa conectada.
Fotos, documentos, valores financeiros, contas e até memórias afetivas agora fazem parte do patrimônio que deixamos para trás.
Entender como funciona a sucessão digital — e se preparar para ela — evita conflitos, protege dados importantes e garante que familiares tenham acesso ao que realmente importa.
A tecnologia mudou o mundo jurídico, e é papel do Direito acompanhar essa transformação.
NÃO SABE COMO REALIZAR O INVENTÁRIO DE HERANÇA DIGITAL? NÓS IREMOS TE ORIENTAR SOBRE ELE. POR ISSO, FALE COM O VILAÇA ADVOGADOS!
Se você não sabe como funciona a herança digital, nós iremos te auxiliar em vários pontos, como:
- Quais bens digitais podem entrar no inventário
- Como solicitar acesso às plataformas
- Quando pedir ordem judicial
- Como interpretar termos de uso
- Como organizar a sucessão digital de forma segura
Além disso, podemos te auxiliar na criação de testamentos que incluam diretrizes digitais, algo cada vez mais comum atualmente.
Assista o vídeo abaixo e esclareça suas dúvidas!
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